Obras de projeto contra enchentes na Baixada Fluminense só devem começar no fim do ano; MP cobra integração e pode ir à Justiça

Baixada Fluminense ainda espera obras pra solucionar problemas das enchentes As enchentes recorrentes na Baixada Fluminense voltaram a colocar em debate um proj...

Baixada Fluminense ainda espera obras pra solucionar problemas das enchentes As enchentes recorrentes na Baixada Fluminense voltaram a colocar em debate um projeto que há mais de duas décadas promete reduzir os alagamentos na região. Após anos de paralisações e descontinuidade, o Governo do Estado prepara a licitação de uma nova fase do Projeto Iguaçu, com previsão de início das obras apenas no último trimestre de 2026. 📍O Projeto Iguaçu é um programa de controle de enchentes que prevê obras de dragagem, macrodrenagem e reassentamento de famílias nas bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, que cortam municípios da Baixada Fluminense. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Enquanto o Estado fala em retomada, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), acompanha de perto o cronograma e cobra integração entre os municípios da bacia. Segundo o promotor José Alexandre Maximino, responsável pelo caso, o histórico de interrupções está ligado à falta de coordenação. “O que a gente percebe nas reuniões atuais é que a falta de integração entre o Estado e os municípios impactados, e a ausência de uma política pública de Estado bem definida, com recursos garantidos ano após ano, isso pode ter contribuído para esses longos intervalos de inexecução do projeto”, comentou ao g1. Rio Botas transbordou em Nova Iguaçu Reprodução/TV Globo Ele afirmou que o MP pode acionar a Justiça caso haja nova descontinuidade do projeto ou problemas para a execução das obras. “Se o projeto atrasar, se o projeto descontinuar, se falar que não tem recurso para o Projeto Iguaçu, isso a gente pode judicializar”, garantiu o promotor. Mais de 20 anos de espera Concebido no fim da década de 1990 e estruturado nos anos 2000, o Projeto Iguaçu foi planejado como um programa de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, que cortam municípios como Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Essas são as cidades mais afetadas pelas chuvas e enchentes na região. O plano previa obras de macrodrenagem, dragagem de rios, construção de pôlderes e piscinões, recuperação ambiental e reassentamento de famílias em áreas de risco. Incluído no PAC, o projeto teve execução parcial a partir de 2007, com R$ 524 milhões na primeira etapa e R$ 762 milhões na segunda, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão em recursos federais nas duas etapas. Parte das obras foi concluída, incluindo dragagens, instalação de bombas e reassentamento de famílias. Mas outra parcela ficou inacabada ou sem manutenção adequada ao longo dos anos, o que impediu uma solução para as enchentes nas áreas impactadas pelos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. Segundo o INEA, a nova etapa terá investimento inicial do Governo Federal de R$ 160 milhões, com recursos do PAC. Para o promotor Maximino, o projeto completo pode chegar a R$ 3 bilhões. Projetos do PAC para combater enchentes no RJ enfrentam atrasos e podem não ficar prontos para o verão Falta de continuidade Relatórios técnicos e especialistas apontam que o projeto perdeu ritmo ao longo dos anos, com obras interrompidas e manutenção insuficiente. Pouco investimento e trocas de governos foram alguns dos motivos para a falta de continuidade. “O projeto Iguaçu estava tão sem vida quando a gente assumiu que o primeiro passo estratégico foi: 'vamos recuperar o projeto'. Fizemos reuniões com todos os envolvidos para entender a situação", contou o promotor. Maximino relatou que o MP passou a convocar reuniões com INEA, prefeituras, comitê de bacia e Instituto Rio Metrópole para evitar ações desencontradas. Como a Prefeitura de Belford Roxo já havia obtido recursos federais para intervenções na bacia, o MP iniciou a articulação promovendo um diálogo direto entre o município e o INEA para alinhar as frentes de obra. “O primeiro passo foi fazer uma aproximação entre o INEA e Belford Roxo [...] para que o projeto tenha uma unidade, uma sinergia, para que não haja ações desencontradas”, explicou. Lixo acumulado no Rio das Botas, em Belford Roxo Reprodução/TV Globo Segundo ele, o MP também passou a exigir clareza orçamentária de todos os envolvidos no Projeto Iguaçu. “Nós fizemos ao menos cinco reuniões ao longo do ano passado. A gente buscava que o INEA sinalizasse com segurança quanto à previsão orçamentária para que não houvesse descontinuidade”, reforçou. O objetivo do MP nessa coordenação é evitar a repetição de problemas recorrentes nas últimas décadas, quando a descontinuidade do projeto foi sentida pelos moradores da Baixada Fluminense, que seguiram convivendo com enchentes frequentes. Inundações, desabrigados e mortos A Baixada Fluminense é uma região de baixa altitude, com áreas abaixo do nível do mar, onde o escoamento da água depende da combinação entre maré, volume de chuva e capacidade dos rios. Nos últimos anos, enchentes provocaram mortes, desalojamentos e prejuízos materiais. Em 2024, temporais deixaram ao menos 12 mortos na Região Metropolitana e centenas de desalojados. Em Belford Roxo, moradores esticaram uma corda sobre a ponte do Rio Botas, que transbordou Reprodução/ TV Globo Em Kennedy, bairro de Nova Iguaçu cortado pelo Rio Botas, 84,9% dos moradores afirmaram que suas ruas alagam com frequência, segundo o estudo “Retratos das Enchentes”, produzido pelo Instituto Decodifica. Mais da metade dos entrevistados relatou danos estruturais nas casas e 74,5% disseram ter ficado sem transporte público durante enchentes. Especialistas apontam que a combinação de assoreamento, ocupação irregular das margens e falta de planejamento integrado agrava o problema. Pesquisadores da UFRJ que atuam na Baixada Fluminense reforçam que o enfrentamento das enchentes exige planejamento integrado ao longo de toda a bacia hidrográfica. “Uma intervenção realizada no município de Duque de Caxias pode impactar em Nova Iguaçu e a maioria das pessoas não consegue dimensionar isso”, comentou o professor Paulo Canedo, da Coppe/UFRJ. “A urbanização gera um grande problema central: em áreas urbanizadas quase não há infiltração, e a água escoa com maior velocidade. Assim, os volumes chegam mais rapidamente às regiões mais baixas, provocando inundações. Como essas áreas estão totalmente ocupadas, mais pessoas ficam expostas, o que amplia os prejuízos”, completou o professor Matheus Martins em uma publicação do Centro de Tecnologia da UFRJ sobre projetos de prevenção de alagamentos e inundações na Baixada Fluminense. Obras no fim de 2026 A nova fase do Projeto Iguaçu está estruturada em duas seleções do Novo PAC e soma, apenas nessas duas etapas iniciais, cerca de R$ 688 milhões em investimentos previstos. Equipamento de obra no Rio Botas Reprodução/TV Globo Na primeira seleção, o INEA terá R$ 160 milhões — sendo aproximadamente R$ 147 milhões destinados diretamente à execução física das obras e o restante destinado à gestão do projeto e ações de acompanhamento social. De acordo com o INEA, a nova fase do projeto foi aprovada pela Caixa Econômica Federal em dezembro de 2025 e está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise jurídica. A previsão do Governo do Rio de Janeiro é que o edital seja publicado nas próximas semanas. De acordo com o promotor José Alexandre Maximino, o cronograma estimado prevê cerca de 18 meses entre licitação, elaboração do projeto executivo e execução, com início das obras para o fim de 2026. “A previsão total (conclusão da nova fase) tem 18 meses contando licitação, contratação, desenvolvimento de projeto e execução (...) Acreditamos que o início físico das obras será no último trimestre de 2026”, afirmou o promotor José Alexandre Maximino. As intervenções devem se concentrar na foz do Rio Iguaçu, em Duque de Caxias, considerada o trecho mais sensível da bacia. Estão previstas ações como dragagem, ampliação de calha e readequação de pontes para melhorar a vazão do rio. Trecho do Rio Botas, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Reprodução Google Maps Paralelamente, Belford Roxo foi contemplada com cerca de R$ 208 milhões na mesma seleção, com obras no Rio Botas e no Canal do Outeiro, incluindo dragagem e alteamento de seis pontes. Na segunda seleção do programa, os valores previstos são de R$ 212 milhões para o INEA e R$ 108 milhões para Belford Roxo, ampliando o escopo das intervenções na bacia. Municípios como Nova Iguaçu e São João de Meriti, embora impactados pela dinâmica da bacia, não aparecem como executores diretos nas seleções atuais do programa, o que tem gerado questionamentos e reforça o debate sobre a necessidade de integração regional nas ações de macrodrenagem. Fontes ouvidas pela reportagem disseram que ainda não é possível garantir qual vai ser o número total de obras individuais por município porque o modelo adotado é o de contratação integrada. Nesse formato, a empresa vencedora da licitação será responsável por elaborar o projeto executivo e, em seguida, executar as intervenções. O detalhamento técnico — como extensão exata de dragagem, número definitivo de pontes e trechos específicos por bairro — só será definido após a conclusão dessa etapa. MP na linha de frente O GAEMA afirmou ter assumido o papel de fomentar a articulação e integração dos entes públicos envolvidos, com o objetivo de evitar repetição de falhas do passado. “A gente está fazendo isso primeiro a nível de articulação com os municípios, ressaltando a importância do controle, da ocupação do solo e da coordenação”, explicou Maximino. Em Venda Velha, bairro de São João de Meriti, sofreram com as chuvas dessa segunda-feira. Débora Xavier / Arquivo pessoal Para o promotor, a obra precisa ir além da dragagem. “Importante é que, se vai gastar quase R$ 400 milhões, tem que atuar na causa. Não dá para dragar sem atuar no controle do uso e ocupação do solo (...) Se for assim, será uma obra que não vai ter uma vida útil muito extensa”, analisou. Judicialização Diante do histórico de interrupções e da previsão de início das obras apenas para o fim de 2026, o Ministério Público afirmou que acompanha o cronograma como uma política pública essencial à segurança da população. Para o promotor José Alexandre Maximino, o projeto não pode depender de vontades políticas nem sofrer nova descontinuidade. Ele afirmou que, caso haja atraso injustificado, interrupção ou falta de recursos, o MP vai recorrer à Justiça para garantir a execução do projeto. “Se o projeto atrasar, se o projeto descontinuar, se falar que não tem recurso (...) isso a gente pode judicializar”, explicou. Desde as chuvas de janeiro, rios que transbordaram e causaram destruição no RJ não receberam obras do PAC Segundo ele, o Projeto Iguaçu precisa deixar de ser uma iniciativa vinculada a gestões específicas e se consolidar como compromisso permanente do Estado. “Esse projeto tem que ser uma política de Estado e não a política de um governante”. O promotor acrescentou ainda que mudanças de governo não podem comprometer a execução das obras. Para o Ministério Público, o combate às enchentes na Baixada envolve direito fundamental à vida e à segurança. “No nosso entendimento, transições políticas não vão impedir o Ministério Público de buscar a efetivação do projeto, inclusive judicialmente se for necessário”, garantiu o promotor. O que dizem os envolvidos Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) confirmou que "a Caixa Econômica Federal aprovou o projeto na sua totalidade". E que o processo foi encaminhado para a aprovação da Procuradoria Geral do Estado e deve retornar nas próximas semanas. "Se não houver nenhum pedido de revisão, o Inea irá publicar o edital para licitar as empresas que irão executar as obras". O INEA informou que a primeira fase prevê investimento de R$ 160 milhões e que o custo total estimado é de R$ 1 bilhão. O órgão afirmou ainda que os recentes alagamentos em São João de Meriti “não tem nenhuma relação com o Rio Iguaçu”. A Prefeitura de Nova Iguaçu informou ter investido mais de R$ 250 milhões em obras de drenagem nos últimos anos e afirmou que não participou diretamente das etapas anteriores do Projeto Iguaçu, mas realizou intervenções no Rio Botas, com reassentamento de 335 famílias. Já a Prefeitura de Belford Roxo afirmou que o projeto teve primeira fase entre 2007 e 2012 e que será contemplada no Novo PAC com dragagem do Rio Botas, alteamento de seis pontes e intervenções no Canal do Outeiro. O g1 entrou em contato com as prefeituras de Duque de Caxias e São João de Meriti, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.